Seja o licenciado AgenFacil da sua cidade

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE DIVULGAÇÃO - PLATAFORMA AGENFACIL

Entre o AgenFacil, doravante LICENCIANTE, e a pessoa identificada no formulário de cadastro, doravante LICENCIADO, fica ajustado o seguinte:

1. Do objeto

O LICENCIANTE concede ao LICENCIADO o direito de divulgar a plataforma AgenFacil (agenda online e loja virtual para profissionais de beleza e bem-estar) na cidade informada no cadastro, por meio de um link exclusivo de indicação.

2. Da exclusividade

Cada cidade tem um único LICENCIADO. A exclusividade é garantida ao primeiro cadastro aprovado para a cidade. O cadastro passa por análise do LICENCIANTE, que comunica a aprovação pelo WhatsApp informado.

3. Da remuneração

O LICENCIADO recebe 40% (quarenta por cento) de cada mensalidade efetivamente paga pelos profissionais cadastrados através do seu link exclusivo. Para cidades com mais de 50 mil (cinquenta mil) habitantes, verificado na aprovação, o percentual é de 50% (cinquenta por cento). O direito é recorrente: vale para todos os meses em que a assinatura do profissional estiver ativa e paga, não apenas a primeira cobrança. O repasse é calculado sobre os valores recebidos no mês anterior.

O LICENCIADO se compromete a criar e manter uma conta ativa no Asaas (asaas.com) como recebedor, para que a sua parte seja paga por split automático sobre cada mensalidade recebida pela plataforma. Enquanto a cobrança automática do Asaas não estiver em operação na plataforma, o repasse é feito manualmente, mensalmente, por Pix.

4. Das obrigações do LICENCIADO

Divulgar a plataforma com veracidade, sem prometer funcionalidades, ganhos ou resultados que ela não oferece; não cobrar valores em nome da plataforma; não usar a marca AgenFacil fora desta finalidade.

5. Do não vínculo

Este contrato não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre as partes.

6. Dos dados pessoais

Os dados informados no cadastro são usados apenas para a operação da plataforma e deste licenciamento, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Da rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este contrato com aviso prévio de 30 dias. Os valores devidos até a data da rescisão serão pagos normalmente.

8. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de Torres/RS para dirimir eventuais controvérsias.

Ao marcar "Li e aceito o contrato" no cadastro, o LICENCIADO declara ter lido e concordado integralmente com estes termos, com registro eletrônico da data e hora do aceite.